Quando expiram os pontos na CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos automotores no Brasil. 

Além de ser uma autorização legal para dirigir, ela também é um registro das infrações cometidas pelo condutor. Essas infrações geram pontos na CNH, que podem ter implicações significativas na vida do motorista. 

Mas, afinal, quando expiram os pontos na CNH? Este artigo pretende esclarecer essa dúvida e fornecer informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema de pontuação, suas consequências e como manter a CNH em dia.

O sistema de pontuação da CNH

O sistema de pontuação foi instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma maneira de monitorar e penalizar condutores que cometem infrações. 

Cada infração de trânsito é associada a uma quantidade específica de pontos, que variam conforme a gravidade da infração. As infrações são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima.

Infrações e Pontuação

• Infrações leves: 3 pontos

• Infrações médias: 4 pontos

• Infrações graves: 5 pontos

• Infrações gravíssimas: 7 pontos

Por exemplo, estacionar em local proibido é uma infração leve e resulta em 3 pontos na CNH. Já dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima e resulta em 7 pontos na carteira.

Acúmulo de pontos e consequências

O acúmulo de pontos na CNH pode levar a diversas consequências para o motorista, incluindo a suspensão do direito de dirigir. 

Se um condutor acumular 20 pontos ou mais no período de 12 meses, ele terá sua CNH suspensa. A duração da suspensão varia conforme a quantidade de pontos acumulados e a gravidade das infrações.

Exceções

Recentemente, houve mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. A Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, alterou os limites de pontos para a suspensão da CNH. Agora, o limite de pontos é:

• 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

• 30 pontos, se o condutor tiver uma infração gravíssima.

• 40 pontos, se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima.

Essas alterações foram feitas para tornar o sistema mais justo e equilibrado, considerando a gravidade das infrações cometidas pelo condutor.

Quando expiram os pontos na CNH?

Uma das perguntas mais comuns entre os motoristas é sobre a expiração dos pontos na CNH. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os pontos acumulados por infrações de trânsito têm um período de validade de 12 meses. Isso significa que, a partir da data em que a infração foi cometida, os pontos permanecerão na CNH do condutor por um ano.

Exemplo prático

Se um motorista cometer uma infração no dia 15 de julho de 2023, os pontos correspondentes a essa infração expirarão no dia 15 de julho de 2024. 

É importante notar que a contagem dos 12 meses começa na data da infração e não na data em que o condutor foi notificado ou pagou a multa.

Como consultar os pontos na CNH

Manter-se informado sobre a quantidade de pontos na CNH é crucial para evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão do direito de dirigir. Felizmente, existem várias maneiras de consultar os pontos acumulados na CNH.

Detran

A forma mais comum e acessível de verificar os pontos na CNH é através do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde a CNH foi emitida. 

A maioria dos Detrans oferece serviços online que permitem ao condutor consultar a quantidade de pontos, visualizar infrações cometidas e até mesmo imprimir extratos.

Aplicativos de trânsito

Outro recurso útil são os aplicativos de trânsito, como o CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível para dispositivos Android e iOS. 

Esse aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao condutor acessar informações sobre sua CNH, inclusive a pontuação, de forma prática e rápida.

Atendimento presencial

Para aqueles que preferem um atendimento mais tradicional, também é possível consultar os pontos na CNH pessoalmente, comparecendo a uma unidade do Detran. 

É importante agendar um horário, especialmente em tempos de pandemia, para evitar filas e garantir um atendimento eficiente.

Como evitar acúmulo de pontos na CNH

Evitar o acúmulo de pontos na CNH não só preserva o direito de dirigir, mas também contribui para um trânsito mais seguro e organizado. 

A seguir, algumas dicas importantes para manter a CNH em dia:

Respeitar as regras de trânsito

A maneira mais eficaz de evitar pontos na CNH é respeitando as leis de trânsito. Isso inclui obedecer aos limites de velocidade, utilizar o cinto de segurança, não utilizar o celular enquanto dirige, entre outras normas.

Participar de cursos de reciclagem

Os condutores que se encontram próximos ao limite de pontos podem optar por cursos de reciclagem. Esses cursos, oferecidos pelos Detrans, permitem que o motorista recupere a pontuação de sua CNH. 

Além disso, participar desses cursos é uma oportunidade para atualizar os conhecimentos sobre as leis de trânsito e boas práticas de direção.

Monitorar regularmente a pontuação

Fazer consultas regulares sobre a pontuação na CNH ajuda a evitar surpresas. Com isso, o motorista pode tomar medidas preventivas antes de atingir o limite de pontos que pode resultar na suspensão da carteira.

Atenção às mudanças na legislação

Manter-se informado sobre mudanças na legislação de trânsito é fundamental. Como mencionado anteriormente, a Lei 14.071/2020 trouxe alterações significativas nos limites de pontos. Estar ciente dessas mudanças ajuda o condutor a adaptar seu comportamento no trânsito de acordo com as novas regras.

Consequências da suspensão da CNH

Caso o condutor acumule pontos suficientes para a suspensão da CNH, algumas etapas devem ser seguidas para recuperar o direito de dirigir.

Notificação e defesa prévia

Quando o limite de pontos é atingido, o condutor é notificado pelo Detran. Ele tem o direito de apresentar uma defesa prévia, contestando a suspensão. 

Se a defesa for indeferida, o motorista deve entregar sua CNH e cumprir o período de suspensão determinado.

Curso de reciclagem

Durante o período de suspensão, o condutor é obrigado a participar de um curso de reciclagem. Esse curso tem como objetivo reeducar o motorista sobre as leis de trânsito e promover uma direção mais segura e responsável.

Reavaliação

Após cumprir o período de suspensão e concluir o curso de reciclagem, o condutor deve passar por uma reavaliação no Detran. Se aprovado, ele recupera o direito de dirigir.

Como vimos, manter a CNH em dia e evitar o acúmulo de pontos é responsabilidade de todo condutor. Compreender o sistema de pontuação e saber quando os pontos expiram na CNH é fundamental para garantir que o direito de dirigir não seja comprometido. 

Respeitar as leis de trânsito, participar de cursos de reciclagem quando necessário e estar atento às mudanças na legislação são medidas essenciais para uma condução segura e consciente.

Lembre-se, a segurança no trânsito depende de cada um de nós. Respeitar as regras e ser um motorista responsável não só evita pontos na CNH, mas também contribui para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos. 

Se você está preocupado com os pontos na sua CNH, consulte regularmente sua pontuação, participe de cursos de reciclagem quando necessário e, acima de tudo, dirija com responsabilidade e respeito às leis de trânsito.