Carteira de motorista digital: como aderir e ganhar desconto em multas

Criada em agosto de 2018, a CNH Digital passou a ser uma das principais aliadas dos motoristas. Os agentes de trânsito e demais fiscalizadores são obrigados a aceitar a versão online do documento.

Isso implica dizer que não é possível aplicar multas ou penalizações para quem estiver sem a versão impressa em mãos. 

Porém, o titular deverá apresentar a ferramenta em seu celular juntamente com um documento oficial com foto.

Apesar de não ser obrigatória, a adesão da CNH digital está cada vez mais forte no Brasil. Quando multado sem o documento, o condutor tende a pagar uma multa de R$88 e seu veículo fica preso até que alguém habilitado vá buscar.

Como aderir à CNH Digital

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível, a qualquer momento, no smartphone já está acessível para os condutores brasileiros através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado gratuitamente na Google Play e App Store.

Se a sua CNH foi emitida após maio de 2017, ela possui um QR Code impresso na parte interna e você pode obter a CNH Digital, sem a necessidade de ter um certificado digital ou de ir até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), dos 60 milhões de motoristas do país, 27 milhões possuem CNHs com QR Code e podem utilizar a tecnologia.

Para ter acesso ao documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play (Android) e App Store (iOS). 

Depois, basta fazer o cadastro no aplicativo. O usuário recebe um e-mail e deve clicar no link para ativar o cadastro. Após a ativação, é preciso fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que será a CNH digital.

A CNH digital pode ser emitida de três maneiras: “pelo celular”, “com certificado digital” e “sem certificado” (comparecimento ao Detran). 

Se a opção for “pelo celular”, o usuário deve primeiro usar o seu dispositivo móvel para informar o CEP do seu endereço de quando emitiu a última CNH física e, em seguida, ler o QR Code da carteira de motorista, que fica na parte interna da CNH em papel.

Depois, ele faz a “prova de vida”, que é um movimento físico do usuário, lido pela câmera do celular, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado. 

Após confirmar a validação, será necessário informar o número do telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o documento da CNH Digital no dispositivo móvel. 

O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma chave de acesso de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. É essa chave que agora poderá ser trocada pelo acesso com a impressão digital.

A CNH Digital poderá ser acessada pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

Como ter desconto em multas com a CNH digital

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), a CNH digital, desenvolvido pelo Denatran, agora permite que os motoristas paguem multas com até 40% de desconto por meio da ferramenta.

Assim, os motoristas poderão acompanhar as multas e fazer a prestação de conta de forma antecipada, resultando em uma isenção de 40% no valor total.

Até esse momento, só podem ter acesso ao novo serviço os motoristas que usam uma conta de pessoa física. Basta estar cadastrado no aplicativo e efetuar o pagamento por meio dele para diminuir o valor da cobrança.

Segundo o Denatran, o desconto, que corresponde aos custos administrativos com impressão e Correios, só será aplicado se o condutor desistir da contestação da infração.

No momento, somente pessoas físicas poderão quitar débitos pelo aplicativo da CDT. Já as pessoas jurídicas terão de continuar a usar o site do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) para gerenciar as infrações da frota de veículos.

Ainda segundo o Denatran, esta função já está disponível no app da CNH digital, caso ainda não apareça para alguns usuários, basta atualizar o aplicativo através da Google Play (celulares Android) e App Store (celulares IOS). 

Para quitar os débitos, é só abrir o menu, na aba de “preferências”, selecionar a função “pagamento” e gerar o boleto automático.

Diante disso, o órgão esclareceu que não enviará mais as cobranças de multa pelos Correios para quem estiver registrado no aplicativo.

Com o intuito de trazer mais segurança e facilitar a vida do cidadão, ainda haverá mais serviços para agregar à CDT. 

Um deles é o Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) em que o usuário poderá, dentro de um único aplicativo, resolver inúmeros serviços burocráticos de trânsito.

A plataforma ainda permite a visualização de documentos de habilitação, de licenciamento do veículo e a consulta de notificações de autuação e penalidades.

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